FALECIDO DEIXOU IMÓVEL ALUGADO, POSSO TIRAR O INQUILINO?

Não são raras as vezes em que uma pessoa falece deixando mais de um imóvel para seus herdeiros, sendo que um ou mais deles podem estar alugados.

E aí, surge a dúvida tanto para os herdeiros como para o locador: “O que acontece com o contrato de aluguel? ”

Bom, primeiro é necessário entender que os direitos e deveres de uma pessoa não morrem com ela, e quando alguém vem a falecer, seu espólio¹ passa a ser responsável pelas obrigações dessa pessoa (Art. 796 do Código Civil).

Ou seja, o contrato de locação não vai deixar de existir e o espólio fica responsável por ele e será representado pelo inventariante.

Então SIM, é possível rescindir um contrato de locação nessas condições desde que o espólio arque com a multa e penalidades contratuais.

Da mesma forma, caso existam débitos do locador, ou outra situação que permita um despejo o espólio poderá tomar as providências cabíveis para efetivar esses direitos.

Mas para isso é necessário ter um inventariante responsável pelo patrimônio deixado, e a nomeação do inventariante pode ser feita no processo de inventário, ou ainda através de um cartório extrajudicial.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto ou precisa de uma solução, fale com uma especialista.

¹ Espólio é todo conjunto patrimonial deixado por uma pessoa que falece.